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Posso ser MEI se estou negativado? Conheça mais sobre o MEI!

Posso ser MEI se estou negativado? Pode sim! Conheça agora o que é o MEI com suas vantagens e desvantagens, quem pode se cadastrar e quais as exigências!

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MEI
Fonte: Google

Uma opção muito válida no Brasil e que vem se tornando cada vez mais comum é a criação de um MEI (Microempreendedor individual). No entanto, existe uma dúvida muito constante sobre essa possibilidade: se estou negativado, posso me tornar um MEI? Continue lendo essa matéria e tire todas as suas dúvidas sobre o MEI e como se cadastrar.

MEI significa Microempreendedor Individual. É um título utilizado e formalizado por trabalhadores autônomos que querem ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e formalizar seus direitos. Por conseguinte, um MEI consegue emitir notas fiscais e não paga impostos. O valor pago mensalmente para a manutenção do título é de R$ 55,00.

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Quais são as exigências para ser MEI?

Um MEI é um profissional autônomo que fatura até R$ 81.000,00 anualmente. No entanto, ele precisa ter no mínimo 18 anos. A opção também está disponível para estrangeiros que possuem visto permanente e CPF. O MEI não pode ser aberto por pessoas que já sejam titulares ou sócias de outras empresas.

Além disso, profissionais intelectuais ou servidores públicos também não podem ser MEI. Dessa forma, indivíduos cujo CPF está cancelado ou que possuem problemas com seu título de eleitor também não conseguem se cadastrar como microempreendedores individuais.

Posso ser MEI se estou negativado?

Sim. Dessa forma, se você tem nome sujo, CPF negativado e pendências nos órgãos de proteção ao crédito, não são esses problemas que vão fazer com que você não possa ser um MEI. Isso porque, esse recurso não é, na verdade, uma linha de crédito, como um empréstimo ou financiamento, mas a abertura de uma empresa que pode ser utilizada para a solução das dívidas.

Quais são as vantagens e desvantagens

Quando você se cadastra como MEI, você consegue uma linha de crédito específica, pode emitir notas fiscais, consegue contratar um funcionário. Além disso, tem um ano de assessoria de contabilidade gratuita, garantia de aposentadoria e pode usufruir dos direitos trabalhistas do microempreendedor. No entanto, o cálculo dos seus impostos é reduzido e simplificado.

Se você optar por ser MEI, você não conseguirá contratar mais de um funcionário. Além disso, sua aposentadoria será no valor de um salário mínimo e, caso precise fechar a empresa ou mudar de regime, encontrará um valor alto para realização do processo.

Como posso me tornar MEI?

MEI
Fonte: Google

A abertura de um cadastro de microempreendedor individual não é complexa. Para iniciar, você precisa acessar a Lei Complementar nº 128/2008 para descobrir os critérios desse cadastro. Esse passo é crucial para que você consiga ter acesso a quais são as atividades permitidas para o microempreendedor. Além disso, busque verificar com a prefeitura do município onde você vive para saber mais sobre as normas do negócio.

Depois de ter essas informações, faça seu cadastro na plataforma gov.br. No Portal do Empreendedor, você consegue fazer sua inscrição como MEI. A partir dela, será necessário escolher um nome fantasia para a empresa, definir as atividades que serão executadas e a ocupação principal do seu negócio.

Você precisará colocar a sua forma de trabalho (ambulante, internet, entre outros). Dessa forma, com o CEP do seu endereço e da sua empresa, basta optar pelo SIMPLES. Quando todas essas etapas forem realizadas, você receberá um código de confirmação no celular para ser inserido no site. Com isso, você vai receber o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, com o seu CNPJ, registro na Junta Comercial e alvará para funcionamento.

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